O que é o curso?

O conhecimento das bases legais da educação nacional é condição essencial para que o Profissional da Educação atue com eficiência e segurança. São inúmeros os marcos legais na Educação, a começar pela Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e demais leis infraconstitucionais que disciplinam a Educação Escolar Pública Brasileira.

Mas tão importante quanto conhecer a organização da Educação Escolar Pública no nosso país, é entender como funciona o seu financiamento, ou seja, quais são as fontes de recursos mínimos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino e na valorização dos profissionais da educação.

Conhecer a Legislação Educacional que estabelece os mecanismos de financiamento da Educação Básica Pública e a vinculação de percentuais mínimos de aplicação para que a prestação do serviço público educacional se efetive, garante aos profissionais da educação tranquilidade quando da fiscalização pelos órgãos competentes, como Tribunal de Contas e Ministério Público, além de garantir a valorização da própria categoria profissional com a aplicação correta dos recursos públicos e a melhoria constante da qualidade do ensino que chega à população.

O "FUNDEB & Fontes de Recursos da Educação Pública" é um curso de extensão univercitária 100% online, reconheido pelo MEC através da Faculdade credenciada FEX Educação, com tudo que o profissional da educação precisa saber sobre Fundeb, Salário-Educação, ICMS Educacional, Recursos Próprios e outros para aplicar na educação básica pública.

Cada módulo, aula e material complementar, foram pensados para que você pudesse entender e aplicar de forma SIMPLES e PRÁTICA o que a Legislação Educacional determina, evitando problemas administrativos e jurídicos, não só para você, mas também para todos os membros da equipe escolar.